A Anistia Política é um ato do poder público que concede o perdão de crimes políticos e conexos, bem como a extinção de todas as medidas que foram aplicadas em razão desses crimes. É um instrumento de reconciliação e pacificação social.

Os objetivos da Anistia Política são a pacificação social, o restabelecimento da democracia e da ordem constitucional, a reconciliação entre as partes envolvidas em conflitos políticos e a preservação da dignidade das vítimas.

A Anistia Política é concedida a pessoas que foram perseguidas por motivos políticos, incluindo líderes políticos, sindicalistas, estudantes, artistas e outras pessoas que foram punidas por se oporem ao regime político em vigor.

A Anistia é um ato que extingue a punibilidade de um crime, enquanto o Indulto é um perdão parcial da pena, que pode ser concedido a presos que atendem a determinados requisitos legais. Além disso, a Anistia é um ato de cunho político e tem como objetivo a pacificação social, enquanto o Indulto é uma medida individual e tem como objetivo a humanização da pena.

A Anistia Política pode ser concedida por meio de lei, decreto ou ato administrativo, dependendo do país e do regime político em vigor. No Brasil, a Anistia Política foi concedida por meio da Lei da Anistia, em 1979, que extinguiu as punições dos crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979.