Direito Previdenciário Oficial

Esse campo envolve as demandas ajuizadas em face do INSS, cujo objetivo é o resguardo dos benefícios e serviços previdenciários previstos na Lei nº 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social). 

O escritório atua nas questões previdenciárias comuns, tais como revisão de benefícios, reconhecimento de tempo, e benefícios decorrentes de doenças não acidentárias, as quais são apreciadas e julgadas perante a Justiça Federal. 

Há, ainda, forte atuação nas questões referentes aos acidentes de trabalho. Tais ações são tratadas em vara especializada da justiça comum, nas chamadas ações acidentárias.  Há tópico específico tratando desta matéria.

Perguntas Frequentes

O direito previdenciário oficial é o conjunto de normas e princípios que regem a seguridade social no Brasil. Ele abrange os direitos e benefícios garantidos aos cidadãos brasileiros pela Previdência Social, tais como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios previdenciários.

Recomenda-se procurar um advogado especializado em direito previdenciário oficial sempre que houver dúvidas ou necessidade de requerer benefícios junto à Previdência Social. O advogado irá auxiliar na análise dos requisitos, na documentação necessária e na elaboração do processo, aumentando as chances de obter o benefício desejado de forma mais rápida e eficiente.

Um advogado especializado em direito previdenciário oficial oferece uma ampla gama de serviços, incluindo:

  • Orientação jurídica: O advogado previdenciário pode esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios previdenciários, explicando as leis e os procedimentos envolvidos.

  • Análise de benefícios: O advogado pode avaliar se você preenche os requisitos para um determinado benefício previdenciário, verificando a documentação necessária e auxiliando no planejamento para obter o melhor benefício possível.

  • Requerimento e acompanhamento de processos: O advogado pode auxiliar na elaboração do pedido de benefício, garantindo que todos os documentos e informações corretas sejam apresentados. Além disso, ele pode acompanhar o andamento do processo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas e que seus direitos sejam protegidos.

  • Recursos e revisões: Caso o benefício seja negado ou não atenda às expectativas, o advogado previdenciário pode interpor recursos administrativos ou judiciais, buscando reverter a decisão desfavorável ou revisar o valor concedido.

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